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Publicações

Acórdão nº 192/2017

LEI Nº 10.875, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Decreto amplia prazo de autorização de isenção de ICMS de portadores de deficiência para 270 dias

RECEITA ESTADUAL COMUNICA PARADA OBRIGATÓRIA NA AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Posto fiscal de Alcantil apreende carreta com 420 mil lentes oculares com notas fiscais eletrônicas irregulares

Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 05 de maio de 2017, às 10h30.

Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 05 de maio de 2017, às 8h30.

Valor da UFR-PB de maio é de R$ 46,56

Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 12 de maio de 2017, às 10h30.

Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 12 de maio de 2017, às 8h30.

DECRETO Nº 37.366 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

DECRETO Nº 37.365 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

DECRETO Nº 37.364 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

IPVA com desconto de 10% termina nesta sexta-feira (28)

Emissões de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica crescem 12,97% em março e sinaliza melhora de vendas do varejo

Acórdão nº 170/2017

Acórdão nº 169/2017

Acórdão nº 168/2017

Acórdão nº 167/2017

Acórdão nº 166/2017

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