ACÓRDÃO Nº 174/2026 PROCESSO Nº 0832372025-8 - e-processo nº 2005.000139973-1
EMENTA DO ACÓRDÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NA INTERNET, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, NÃO SUBSTITUI O TEXTO OFICIAL INSERTO NO CADERNO PROCESSUAL.
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Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
