Pauta da 437ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/MI2KZv3bWyg?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2547672024-3 - e-processo nº 2024.000552922-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: R V COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
2º Recorrente: R V COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONSº. HEITOR COLLETT.

2. Processo n° 2625872025-0 - e-processo nº 2025.000551454-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TEMPERAR TEMPEROS E RAÇÕES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo n° 1260012025-4 - e-processo nº 2025.000258379-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: PETROCONDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0248992024-3 - e-processo nº 2024.000029877-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 1685162024-3 - e-processo nº 2024.000352842-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: USINA MONTE ALEGRE S/A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA. 

6. Processo nº 1040162025-5 - e-processo nº 2025.000197208-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: NAZA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Autuante: MARCOS PEREIRA DA SILVA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA.  

João Pessoa, 13  de outubro  de 2026.
                                                   
            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-