Pauta da 274ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/yuqwwv_rUxs?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1949372025-0 - e-processo nº 2025.000408565-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MEDCAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
2ª Recorrente: MEDCAMPO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE     
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 1049882019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: G E BARROS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, EMPACOTAMENTO E TRANSPORTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante(s): REMILSON HONORATO PEREIRA JUNIOR
Relator: CONS.º SUPLENTE VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1835472025-0 - e-processo nº 2025.000376551-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

4. Processo nº 0636142025-6 - e-processo nº 2025.00003252-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FRIPAL FRIGORÍFICO PARAIBANO LTDA.
2ª Recorrente: FRIPAL FRIGORÍFICO PARAIBANO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA / RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 2631322024-2 - e-processo nº 2024.000566511-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogados: Sr. OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539), Sr. DANIEL DIX CARNEIRO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.224), Sr. PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO, inscrito na OAB/SP  sob o nº 344.574, Sr. DIOGO GREGÓRIO BURILIO, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.980 E OUTROS;
2ª Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS
Vistas: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 0824362026-5- e-processo nº 2026.000136401-8
RECURSO DE OFICIO DE CONSULTA DE PROCESSO
Recorrente: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Recorrida: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA.

João Pessoa, 09 de outubro de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -