Pauta da 438ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de outubro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/kiXxlmbDiHM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1571022025-6 - e-processo nº 2025.000333847-6 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. 
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA 
Autuante: DANILO PINHEIRO GUERRA 
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 1245192025-4 - e-processo 2025.000251989-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALIANÇA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAJAZEIRAS
Autuantes: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS e MARIANE REBELLO DE SÁ
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 1862732020-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: Sr. LUIZ GUSTAVO A.S. BICHARA, inscrito na OAB/SP sob o nº 303.020
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes:  MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA E PATRÍCIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 2785392025-3 - e-processo nº 2025.000592516-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante(s): JOSE PONTES DE BARROS JUNIOR
Relator(a): CONS.º SUPLENTE VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 2170782024-4 - e-processo nº 2024.000484018-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EDGILZA VILAR WANDERLEY
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MONTEIRO
Autuante: JANILSON HENRIQUE P. DE HOLANDA.
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA

6.  Processo nº 1552912024-5 - e-processo nº 2024.000313148-8
RECURSO DE OFÍCIO
Reccorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ANDREZA ARAÚJO SOUZA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: RUBENS AQUINO LINS
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.                                                      

7. Processo nº 0738602025-2 - e-processo nº 2025.000109720-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRIPAL FRIGORÍFICO PARAIBANO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA e RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª  SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

João Pessoa, 06 de outubro de 2026.
                                                   
             SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-