Pauta da 436ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/NYk-QS3Xyg4?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2841632024-1 - e-processo nº 2024.000619907-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: PLATLOG IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 1452072025-7 - e-processo nº 2025.000311680-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ANA M DA V LEAL CALÇADOS - LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 2487662025-3 - e-processo nº 2025.000516219-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e WANDERLINO VIEIRA FILHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 2352162025-5 - e-processo nº 2025.000490405-8 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OFFICINA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.
Advogados: Sr. JONABIO BARBOSA DOS SANTOS, inscrito na OAB/PB sob o nº 9.897; Sr.ª VERÔNICA RANGEL DUARTE, inscrita na OAB/PB sob o nº 15.263; Sr. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.195.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 0497422026-8 - e-processo nº 2026.000061136-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SN RECICLE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

6. Processo nº 1112442023-1 - e-processo nº  2023.000194861-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JOSE ALDENOR BRITO DA SILVA LTDA.
Repartição preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MONTEIRO
Autuante: SANDRO ROGERIO DE SOUZA
Relatora: CONS.ª ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA.

João Pessoa, 06  de outubro  de 2026.
                                                    
            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-