Pauta da 273ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 14 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/wCjpKc22QDE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1652912020-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CLARO S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 1321402025-0 - e-processo nº 2025.000279423-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E MARCELO DAMASCENO FERREIRA
Relator: CONSº. LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Vistas: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 1479322023-1 - e-processo nº 2023.000299292-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Vistas: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

4. Processo nº 1441122025-3 - e-processo nº 2025.000309508-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MEGA DISTRIBUIDORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0615672024-3 - e-processo nº 2024.000106725-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante(s): ALEXANDRE H. SALEMA FERREIRA E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.

6. Processo nº 0900242025-0 - e-processo nº 2025.000160116-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator(a): CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

João Pessoa, 30 de setembro de 2026.

      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -