Pauta da 437ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 29 de setembro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ew-iIoyRCNs?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0856382025-7 - e-processo nº 2025.000146325-1
RECURSOS VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A.
Advogado: Sr. FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 2076262025-0 - e-processo nº 2025.000435507-8
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1549332025-8 - e-processo nº 2025.000329439-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante(s): ALEXANDRE M. GUSMÃO A. SECADES
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS D. DE OLIVEIRA LIMA.

4. Processo nº 2574272025-4 - e-processo nº 2025.000540055-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FOFEX INDÚSTRIA DE PAPEIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO O. DE AZEVEDO
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS D. DE OLIVEIRA LIMA.

5. Processo nº 2785392025-3 - e-processo nº 2025.000592516-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante(s): JOSE PONTES DE BARROS JUNIOR
Relator(a): CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE.

6. Processo nº 0738572025-0 - e-processo nº 2025.000109715-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FRIPAL FRIGORÍFICO PARAIBANO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA  e  RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª. SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

João Pessoa, 21 de setembro de 2026.
                                                   
             SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-