Pauta da 439ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 22 de outubro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ao7Q3m4xypM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2656502025-6 - e-processo nº 2025.000559232-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA
Recorrida: GERENCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MAMANGUAPE
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e WANDERLINO VIEIRA FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 2574272025-4 - e-processo nº 2025.000540055-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FOFEX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA.
Advogado(s): Sr. OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, inscrito na OAB/BA, sob o nº 16.356 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO O. DE AZEVEDO
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS D. DE OLIVEIRA LIMA.

3. Processo nº 1457702018-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CATOLÉ DO ROCHA
Autuantes: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1853872024-4 - e-processo nº 2024.000405923-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: VINICIUS FERREIRA MIRANDA
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES
Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 0928762025-3 - e-processo nº 2025.000168147-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LISSANDRA ACIOLI COSTA - ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ PONTES DE BARROS JUNIOR
Relator: CONS.º SUPLENTE VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2633822025-4 - e-processo nº 2025.000552763-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Advogado: Sr. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
2ª Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º SUPLENTE VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 13 de outubro de 2026.
                                                     
             SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-