Pauta da 433ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de setembro de 2026, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/b7OqlZ1muEU?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1554222025-8 - e-processo nº 2025.000330947-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TOP CITROS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA -ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA.
Autuante: ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS
Vistas: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2305482023-8 - e-processo nº 2023.000529172-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA

3. Processo n° 2781732024-1 - e-processo nº 2024.000599698-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ELIZABETH CIMENTOS S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 0438442024-2 - e-processo nº 2024.000068627-9 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SORIELLE SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 1849342025-5 - e-processo nº 2025.000378216-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CABEDELO
Autuante: TATIANA NOGUEIRA DO REGO M. MENEZES
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

6. Processo nº 1374772025-0 - e-processo nº 2025.000291420-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SPORTSMEN INTERMEDIAÇÕES DE VENDAS ONLINE LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSE MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

João Pessoa, 08  de setembro  de 2026.
                                                   
       SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-