Pauta da 271ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de setembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/b7OqlZ1muEU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1627802017-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TNL PCS S/A. (I. E. BAIXADA)
Advogados: Sr. GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.897; Sr. ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 87.017
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 2631322024-2 - e-processo nº 2024.000566511-5
RECURSO DE OFÍCIO E RECURSO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogados: Sr. OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539, Sr. DANIEL DIX CARNEIRO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.224, Sr. PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO, inscrito na OAB/SP sob o nº 344.574, Sr. DIOGO GREGÓRIO BURILIO, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.980 E OUTROS;
2ª Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

3. Processo nº 1920632023-8 - e-processo nº 2023.000425271-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

4. Processo n° 1527162025-5 - e-processo nº 2025.000325116-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COSTA E DINIZ COM VAREJISTA E ATACA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
Advogados(as): Sr. JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034; Sr. DALTON DINARTE BIDÔ EUFRAUSINO, inscrito na OAB/PB sob o  nº 23.332; Sr.ª DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO, inscrita na OAB/PB sob o nº 20.651; Sr. THIAGO SÁVIO ALMEIDA DURAND GOMES, inscrito na  OAB/PB sob o nº 21.175; Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o 25.066.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE.

João Pessoa, 08 de setembro de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -