Pauta da 269ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de agosto de 2026, às 13h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/G3rd-VARAms?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0643062026-3 - e-processo nº 2026.000092154-3
RECURSO DE OFÍCIO DE CONSULTA FISCAL
Recorrente: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-PB
Recorrida: TRADAL BRAZIL COMER, IMP E EXT LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 0843702023-9 - e-processo nº 2023.000141105-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S/A.
2ª Recorrente: CLARO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO E FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1920632023-8 - e-processo nº 2023.000425271-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS VERDE VALE LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

4. Processo nº 0960362025-4 - e-processo nº 2025.000180834-9
RECURSO VOLUNTÁRIO DE CONSULTA FISCAL
Recorrente: MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.
Recorrido: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT

5. Processo nº 2344392021-7 - e-processo nº 2021.000260403-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator(a): CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE.

6. Processo nº 2631322024-2 - e-processo nº 2024.000566511-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogados: Sr. OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539), Sr. DANIEL DIX CARNEIRO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.224), Sr. PAULO OCTTÁVIO MOURA DE ALMEIDA CALHÁO, inscrito na OAB/SP  sob o nº 344.574, Sr. DIOGO GREGÓRIO BURILIO, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.980 E OUTROS;
2ª Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

João Pessoa, 20 de agosto de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -