Pauta da 433ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/WHfWkIhFza4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1484392025-8 - e-processo nº 2025.000336301-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SIDORE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES E AGUAS MINERAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 1898732025-1 - e-processo nº 2025.000394467-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DE PET RECICLAGEM LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: KARINA DARIOTOU PIRES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 2728722024-5 - e-processo nº 2024.000584272-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SHAULA LOCAÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: SHAULA LOCAÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 0811072025-0 - e-processo nº 2025.000135604-0
RECURSOS DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida:  PIERRE LOPES TRANSPORTES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: FLÁVIA FALBERG DA CUNHA B. L. DOS SANTOS
Relatora: CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.

5. Processo nº 1437122025-8 - e-processo nº 2025.000308420-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO CAVALCANTI DE MELLO
Relator: CONS.º MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE.

6. Processo nº 1520962020-4
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: GRAFICA J B LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: CLOVES TADEU DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 11 de agosto de 2026.
                                                     
             SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-