Pauta da 431ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de agosto de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/mBSxcWTQrvU?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1394482023-1 - e-processo nº 2023.000271001-1     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AGROFRIOS COMÉRCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE.
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA. 

2. Processo nº 1440612025-4 - e-processo nº 2025.000309395-7    
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA.
Autuante: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA. 

3. Processo nº 2841632024-1 - e-processo nº 2024.000619907-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PLATLOG IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: PLATLOG IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1192332025-4 - e-processo nº 2025.000236424-9  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autouante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS. 

5. Processo nº 2160702025-4 - e-processo nº 2025.000449910-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Advogado: Sr.º BRENO GUSTAVO VENÂNCIO CAMPOS, inscrito na OAB/PB sob o nº  25.459
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

6. Processo nº 1518772025-2  - e-processo nº 2025.000323095-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: 18.908.727 VINICIUS MACEDO SOARES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

João Pessoa, 11  de agosto  de 2026.
                                                  
              SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-