Pauta da 267ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de agosto de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/GSaTPuBx0DE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2776672024-8 - e-processo nº 2024.000597704-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TINTAS LUX LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1347482025-7 - e-processo nº 2025.000282512-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AVÍCOLA SÉRGIO ALVES LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM AREIA
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 2119122025-7 - e-processo nº 2025.000464924-0
CONSULTA FISCAL
Recorrente: AGRO INDUSTRIAL TABU S/A.
Recorrida: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1652912020-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S/A.
Advogados: Sr. RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238; Sr. VICTOR MARINHO BATISTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 243.713; Sr.ª ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA, inscrito na OAB/MG sob o nº 173.808
2ª Recorrente: CLARO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1479322023-1 - e-processo nº 2023.000299292-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TRANSAGIL TRANPORTES DE CARGAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo n° 0932162018-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AMBEV S.A.
Advogado: Sr.º BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENT0 AO CIDADÁO EM JOẢO PESSOA
Atuante(s): FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA/ NEWTON ARNAUR.SOBRINHO
Relator(a): CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 06 de agosto de 2026.

      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -