Pauta da 432ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/9js9DM8gWUk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1452072025-7 - e-processo nº 2025.000311680-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida:  ANA M DA V LEAL CALÇADOS - LTDA.
2ª Recorrente: ANA M DA V LEAL CALÇADOS - LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0577092025-4 - e-processo nº 2025.000068679-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 1019092026-2 - e-processo nº 2026.000182103-6 
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: FORMULA H COMERCIO DE MOTOS LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Autuante: JOSE DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relator: CONS.º ROMULO TEOTONIO DE MELO ARAUJO.

4. Processo n° 2728722024-5 - e-processo nº 2024.000584272-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SHAULA LOCAÇÃO LTDA.
2ª Recorrente: SHAULA LOCAÇÃO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º ROMULO TEOTONIO DE MELO ARAUJO.

5. Processo nº 2021352025-7 - e-processo nº 2025.000425800-7
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAMPINA GRANDE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1437122025-8 - e-processo nº 2025.000308420-2
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO CAVALCANTI DE MELLO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 15 de julho de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -