Pauta da 266ª Sessão Ordinária do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, com início à 0h do dia 22/7/2026 e término às 23h59 do dia 24/7/2026, a ser realizada em Plenário Virtual, nos termos delineados no art. 47-G e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso dar-se-á por meio do link www5.sefaz.pb.gov.br/plenario-virtual.

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1099792021-1 - e-processo nº 2021.000140522-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e JOSÉ BARBOSA DE SOUSA FILHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1639862023-2 - e-processo nº 2023.000348491-6
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: CLÓVIS ARAÚJO DA SILVA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 2004162024-0 - e-processo nº 2024.000443003-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MOURA DISTRIBUIDORA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes: NELSON TADEU GRANGEIRO COSTA; e WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVÃO DA COSTA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1461752024-4 - e-processo nº 2024.000283143-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: Sr.º JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Embargado: MINERACAO NACIONAL S.A
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1310352023-9 - e-processo nº 2023.000243189-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Vistas: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2119122025-7- e-processo nº 2025.000464924-0
RECURSO VOLUNTÁRIO DE CONSULTA FISCAL
Recorrente: AGRO INDUSTRIAL TABU S/A.
Recorrida: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 15 de julho de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -