Pauta da 429ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de julho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Yqwn1GZlsMM?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1269022023-7 - e-processo nº 2023.000229412-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: LIDER COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
2ª Recorrente: LIDER COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZ GONZAGA FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo n° 0084622025-3 - e-processo nº 2025.000001314-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: LIDER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF-PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ LUIS ACCIOLY GALVÃO CAVALCANTE
Relatora: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 0006662021-0 - e-processo nº 2021.000012081-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A. (NOVA RAZÃO SOCIAL: VIBRA ENERGIA S. A.)
2ª Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A. (NOVA RAZÃO SOCIAL: VIBRA ENERGIA S. A.)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CABEDELO
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo n° 2166082025-1 - e-processo nº 2025.000452269-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSÉ LEDO DA COSTA & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: MARIA JOSÉ AQUINO MELO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1438512025-0 - e-processo nº 2025.000309108-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EBAZAR.COM. BR. LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACÊDO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo n° 1260012025-4 - e-processo nº 2025.000258379-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PETROCONDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 07  de julho  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -