Pauta da 431ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7XwIBFbOlAo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2305482023-8 - e-processo nº 2023.000529172-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
2ª Recorrente: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1476772025-7 - e-processo nº 2025.000316847-7
RECURSOS DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 2822232025-4 - e-processo nº 2025.000601183-1
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: JK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E FRIOS LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Autuante: ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 0344302025-9 - e-processo nº 2025.000030425-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: O BARATEIRO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ITAPORANGA
Autuante: ANTÔNIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 2828772024-9 - e-processo nº 2024.000617036-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1370442022-0 - e-processo nº 2022.000232354-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO
Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 07 de julho de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3-