Pauta da 430ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/JHsgJ9SoQLc?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0600972025-7 - e-processo nº 2025.000076415-8
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO 
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo n° 0796332025-0 - e-processo nº 2025.000130622-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: BRUNO NOBRE FERREIRA ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA.
Autuante: HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo n° 2640362025-8 - e-processo nº 2025.000555575-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL SÃO GERALDO LTDA.
Advogado: Sr.º RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.589
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCÃO DA COSTA 
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo n° 1563652025-5 - e-processo nº 2025.000332706-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MASER TRANSPORTES LTDA (NOVA RAZÃO SOCIAL: RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA)
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CÂNDIDO RONDON MONTEIRO ARAUJO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 0538652026-1 - e-processo nº 2026.000071781-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FUJI S/A MARMORES E GRANITOS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAO FERNANDES DE ARAUJO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1518772025-2 - e-processo nº 2025.000323095-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: 18.908.727 VINICIUS MACEDO SOARES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 15  de julho  de 2026.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -