Pauta da 424ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de maio de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7-C0KTv8qSo?feature=share

 JULGAMENTOS:

1 Processo n° 1192332025-4  - e-processo nº 2025.000236424-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FUNDAÇÃO PARQUE TECNÓLOGICO DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
Vistas: CONSª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

2. Processo nº 2056582022-2 - e-processo nº 2022.000397292-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ITABAIANA
Autuante: RODRIGO ARAUJO DIAS DA SILVA  
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

3. Processo nº 1440612025-4 - e-processo nº  2025.000309395-7    
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JULIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 1577772025-0 - e-processo nº 2025.000335315-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: USINA GIASA LTDA.
2ª Recorrente: USINA GIASA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº  0335842025-6 - e-processo nº 2025.000029348-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 0774062025-4 - e-processo nº 2025.000121841-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ASA BRANCA LTDA.
Advogados: Sr.º THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 16.073; Sr.ª MARIA MYLENA DA SILVA MELO, inscrita na OAB/PB sob o nº 33.701 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PATOS
Autuante: ANTÔNIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 18  de maio  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -