Pauta da 426ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de maio de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/S7jv_gTfym4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1360652023-9 - e-processo nº 2023.000260369-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: MONICA GONÇALVES SOUZA MIGUEL
Relator: CONSº EDUARDO SILVEIRA FRADE

2. Processo nº  1191842025-4 - e-processo nº 2025.000236285-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

3. Processo nº 1723582025-0 - e-processo nº 2025.000364134-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PATOS
Autuante: FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 2715142024-2 - e-processo nº 2024.000577938-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 0532462025-4 - e-processo nº 2025.000057863-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WL COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA.
Advogado: Sr.º NÍCOLAS DE OLIVEIRA SAFADI, inscrito na OAB/PB 28.078
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Vistas: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1584582020-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SÃO BRAZ SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM  CABEDELO
Autuantes: CLOVES TADEU DE BRITO MARINHO E FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

João Pessoa, 18 de maio de 2026.
                                                  
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -