Pauta da 423ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de maio de 2026, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/W2wOiENAQUM?feature=share

 JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 1206922025-7 - e-processo nº 2025.000239153-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALIANÇA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS.
Autuantes: MARIANE REBELLO DE SÁ E ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

2. Processo nº 2818062025-5 - e-processo nº 2025.000599599-2      
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.
Advogados: Sr.º GEILSON SALOMÃO LEITE, inscrito na OAB/PB sob o nº 6.570, E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA G15 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1652692024-1 - e-processo nº 2024.000346341-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ATACAREJO DOIS IRMÃOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartiçãp Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE.
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0600972025-7 - e-processo nº 2025.000076415-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 0958422025-0 - e-processo nº 2025.000175478-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PASM TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO MACIEL DE BRITO JUNIOR
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 1997012025-5 - e-processo nº 2025.000419349-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FABIANO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ADELAIDE DE FARIAS FONSECA ALBUQUERQUE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 13  de maio  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -