Pauta da 259ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de maio de 2026, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/54aPnmb09ZM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1479322023-1 - e-processo nº 2023.000299292-0
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TRANSAGIL TRANPORTES DE CARGAS LTDA.
Advogado: Sr.º ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033
2ª Recorrente: TRANSAGIL TRANPORTES DE CARGAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA
Vistas: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1392422022-0 - e-processo nº 2022.000237273-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo n° 0362792018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: TNL PCS S/A.
Advogado: Sr.º EDUARDO MANEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 12.792-A
2ª Recorrente: TNL PCS S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 0900242025-0 - e-processo nº 2025.000160116-4 
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.215
2ª Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXEC. DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

5. Processo nº 1805462023-3 - e-processo nº 2023.000390639-3
RECURSO DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogados: Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238 E OUTROS
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º  PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo n° 2741352024-9 - e-processo nº 2024.000587467-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZ MÁRCIO DE BRITO MARINHO
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

7. Processo nº 1532792023-2 - e-processo nº 2023.000313532-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SOS GAS LTDA EPP
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: GUILHERME MARCONI LEITE MATOS                      
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

8. Processo nº 0666922025-1 - e-processo nº 2025.000094132-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: USINA GIASA LTDA.
2ª Recorrente: USINA GIASA LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 11 de maio de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -