Pauta da 425ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de maio de 2026, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/MK-WBJDDiIE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2863452024-2 - e-processo nº 2024.000624045-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: MEGA DISTRIBUIDORA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE. 

2. Processo nº 2344392021-7 - e-processo nº 2021.000260403-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº  0698242025-6 - e-processo nº 2025.000101377-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: USINA MONTE ALEGRE S/A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 0437622025-6 - e-processo nº 2025.000041295-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SÃO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Advogados: Sr.º CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, inscrito na OAB/PB sob o nº 22.633), Sr.ª MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA, inscrita na OAB/PE sob o nº 31.032, Sr.ª HELIÓPOLIS GODY M. DE MATOS, inscrita na OAB/PE sob o nº 957-B e Sr.ª REGINA MARIA DA C. B. ALEIXO, inscrita na OAB/PE sob o nº 25.398.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1741852025-5 - e-processo nº 2025.000366805-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639
2ª Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1440192022-8 - e-processo nº 2025.000246919-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MIRANDA MÓVEIS LTDA.
Advogado: Sr.º GEILSON SALOMÃO LEITE, inscrito na OAB/PB sob o nº 6570
2ª Recorrente: MIRANDA MÓVEIS LTDA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMNETO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DOMINGOS MOURA ALVES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO

João Pessoa, 08 de maio de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -