Pauta da 422ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/FFcHMLihjqI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2167352024-3 - e-processo nº 2024.000483025-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2.  Processo nº 2079332024-0 - e-processo nº 2024.000470032-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo n° 2843662024-0 - e-processo nº 2024.000620354-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARGILSON DE LACERDA DANTAS
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1440192022-8 - e-processo nº 2025.000246919-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO  DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MIRANDA MÓVEIS LTDA.
2ª Recorrente: MIRANDA MÓVEIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DOMINGOS MOURA ALVES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 0738642025-0 - e-processo nº 2025.000109725-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRIPAL FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA  EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ANDRE ARRUDA RAMALHO LIRA e RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

6. Processo nº 0532462025-4 - e-processo nº 2025.000057863-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:WL COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 30 de abril de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -