Pauta da 421ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 09 de abril de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cdoY-NhmRvE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0451292025-0 - e-processo nº 2025.000043176-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOE S.A.
Advogado:  Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639
2ª Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOE S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 2596422024-0 - e-processo nº 2024.000561051-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: INSTITUTO SKULP SAUDE LTDA.
2ª Recorrente: INSTITUTO SKULP SAUDE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: SERGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO/GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0711862025-4 - e-processo nº 2025.000105221-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO
Relator: CONS.º  RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 0449842025-0 – e-processo nº 2025.000042815-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado:  Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 0738572025-0 - e-processo nº 2025.000109715-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRIPAL FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA  EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuantes: ANDRE ARRUDA RAMALHO LIRA, RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

6. Processo nº 0738602025-2 - e-processo nº 2025.000109720-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRIPAL FRIGORIFICO PARAIBANO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA  EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuantes: ANDRE ARRUDA RAMALHO LIRA, RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

João Pessoa, 30 de abril de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -