Pauta da 418ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de abril de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/mbMmvBQT4xM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2019422024-9 - e-processo nº 2024.000450345-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: IVÔNIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2034762024-8 - e-processo nº 2024.000456906-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: IVÔNIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo n° 1304362025-9 - e-processo nº 2025.000273637-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CRBS S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LÍVIA DA SILVA BARBOSA PERAZZO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 0729992025-5 - e-processo nº 2025.000108189-0  
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Advogados: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639 e Sr.º SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.215
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONSº  HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 0327652025-7 - e-processo nº 2025.000027072-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 0286542025-6 - e-processo nº 2025.000021572-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TEXAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

João Pessoa, 06  de abril  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -