Pauta da 416ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/aw_4hij7dVw?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 0566722025-3 - e-processo nº 2025.000066437-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RIO DO PEIXE ATACAREJO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 2756082024-7 - e-processo nº 2024.000592137-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALTO ALEGRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1260972025-4 - e-processo nº 2025.000259115-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CLÓVIS CHAVES FILHO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 0174482024-4 - e-processo nº 2024.000016279-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ATACADÃO DOS PARAFUSOS LTDA.
2ª Recorrente: ATACADÃO DOS PARAFUSOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 2061632024-8 - e-processo nº 2024.000466024-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COPOBRAS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: AGAM CHAIM DE ATAIDE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 0624422025-0 - e-processo nº 2025.000082357-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ANDERSON TAVARES LOPES
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARCOS ANTONIO BEZERRA DE QUEIROZ
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 13  de março  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -