Pauta da 252ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de março de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ux4mnjuGVqY?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0601492024-2 - e-processo nº 2023.000212175-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - INCORPORADORA (NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Advogados: Sr.º EDUARDO PUGLIESE PINCELI , inscrito na OAB/SP sob o nº 172.548 e OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA EMÍLIA A. L. DE FRANÇA e VALQUIRIA B. L. DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0449752025-0 - e-processo nº 2025.000042793-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS-GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 1314312023-1 - e-processo nº 2023.000245583-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Sr.º  ERICK MACEDO, inscrito na  OAB/PB sob o n° 10.033
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Vistas: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo n° 2295512023-5 - e-processo nº 2023.000525214-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(BAIXADA)
Advogado: Sr.º ÁLVARO JÁDER LIMA DANTAS, inscrito na OAB/PB sob o nº  25.206.
2ª Recorrente: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.(BAIXADA)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Voto Vista: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 13 de março de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -