Pauta da 415ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de MARÇO de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/utmOr9MJqJA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2812122024-6 - e-processo nº 2024.000611510-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LOCMED HOSPITALAR LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: GUILHERME MARCONI LEITE MATOS
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 2095362024-7 - e-processo nº 2024.000476357-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAÍBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 2079282024-0 - e-processo nº 2024.000470012-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAÍBA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo n° 2060392024-1 - e-processo nº 2024.000465040-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
1ª Recorrida: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogado: Sr.º OTTO C. S. SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539
2ª Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 2015692024-7 - e-processo nº 2024.000449032-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: G L ALCANTARA BATISTA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4  DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1581962024-0 - e-processo nº 2024.000325618-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3  DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO; IGNACIO DE SOUZA ROLIM FILHO
Relator(a): CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 11  de março  de 2026.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -