Pauta da 419ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de março de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/6djj0bBZkNU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2630812024-3 - e-processo nº 2024.000565903-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 0595662025-0 - e-processo nº 2025.000074465-4
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora:  UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

3. Processo n° 0678652025-1 - e-processo  nº 2025.000097587-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J. ALVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MICHELLE LITHG TOUSSAINT BRILHANTE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo n° 1958792024-4 - e-processo nº 2024.000426446-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 2755912024-5 - e-processo nº 2024.000592073-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS JERONIMO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: FRANCISO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Voto Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 1512912021-3 - e-processo nº 2021.000235329-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DESTAKAO MAGAZINE LTDA.
2ª Recorrente: DESTAKAO MAGAZINE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSE WALTER DE SOUSA CARVALHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
 
João Pessoa, 17 de março de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -