Pauta da 251ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de março de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/JZ6yzOCPMTo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2320702023-2 - e-processo nº 2023.000533119-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogada: Sr.ª ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, inscrita na OAB/RJ sob o nº 163.879
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: Consº LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

2.  Processo nº 2299012023-8 - e-processo nº 2023.000526412-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
2ª Recorrente: ALDO F. D. DANTAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ELIANE VIEIRA BARRETO COSTA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES
Vistas: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1392422022-0 - e-processo nº 2022.000237273-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIO EIRELI.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULG. DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ – CABEDELO
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

4. Processo nº 1944382020-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1391752022-2 - e-processo nº 2022.000234798-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALLMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
2ª Recorrente: ALLMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RONALDO BEZERRA SERENO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo n° 1511252020-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: VIEIRA ACO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JOSÉ EDNILSON MAIA DE LIMA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 06 de março de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -