Pauta da 417ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de março de 2026, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7gy_YX2xhWM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2859472024-6 - e-processo nº 2024.000623751-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: EDUARDO CAVALCANTI DE MELLO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2.  Processo nº 0520422025-9 - e-processo nº 2025.000054045-6
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3.  Processo nº 0960382023-7 - e-processo nº 2023.000162537-9
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: SUPERMERCADO MAIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: RAFAEL ARAÚJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 0879232025-2- e-processo nº 2025.000154456-6.
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: TARCIANA MUNIZ CARNEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 1491492022-0- e-processo nº 2022.000265674-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DRUGSTORE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

6. Processo nº 1761582025-1 - e-processo nº 2026.000028273-0
IMPUGNAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: JORGYANNA VIEGAS DA SILVA BARBOSA
Impugnado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Relator: CONS.ª PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 04 de março de 2026.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -