Pauta da 414ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de MARÇO de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/yb_0L0iRv7A?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1323612018-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DO DIA SUPERMERCADOS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA.
Autuante: JAILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1010532025-0 - e-processo nº 2025.000189074-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GDC ALIMENTOS S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: JOAB NERMANDO DOS S FARIAS e DUY ALÃ DE ARAÚJO M PEREIRA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1394482023-1 - e-processo nº 2023.000271001-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AGROFRIOS COMÉRCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

4. Processo nº 2554432024-1 - e-processo nº 2024.000561370-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: QUALLY GRAMA COMÉRCIO LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ROMONILTON FERREIRA DE LIMA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2528692024-1 - e-processo nº 2024.000548130-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS
2ª Recorrente: MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2566962024-0 - e-processo nº 2024.000558920-4
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MAGAZINE LUIZA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GRI DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ- ALHANDRA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 04  de março  de 2026.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -