Pauta da 413ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/jQO5XETicLw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2857962024-4 - e-processo nº 2024.000623025-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: IDEAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: DAYSE COUTINHO CUNHA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

2. Processo nº 0943862025-7 - e-processo nº 2025.000170733-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

3. Processo n° 2329302024-0 - e-processo nº 2024.000504771-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: WALDIR GOMES FERREIRA.                        
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo n° 0637102016-1     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOSÉ LEAL DE MELO FILHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA. 

5. Processo nº 2841692024-9 - e-processo nº 2024.000619917-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ESPERANCA COMERCIO DE EMBALAGENS E TEMPERO UNIAO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relatora: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 1931562025-9 - e-processo nº 2025.000404920-3
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: CEREALISTA FARIAIS LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 13  de fevereiro  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -