Pauta da 416ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/waHyG5dprSM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1427022017-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LUIZ GONZAGA FREIRES - EPP
Repartição Preparadora:  CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUSA
Autuantes: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA e ROBERTA DO MONTE GOMES
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0362832018-6
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: TNL PCS S/A
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO O CATAO E JOAO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1707672024-8 -  e-processo nº 2024.000362396-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: J C CORREA DE ARAÚJO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1805462023-3 - e-processo nº 2023.000390639-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238 E OUTROS
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA E FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 2715142024-2 - e-processo nº 2024.000577938-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 2755912024-5 - e-processo nº 2024.000592073-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS JERONIMO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - POMBAL
Autuante: FRANCISO ILTON PEREIRA MOURA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE

João Pessoa, 12 de fevereiro de 2026.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -