Pauta da 411ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/d53WP0dhzv0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0328032025-9 - e-processo nº 2025.000027161-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FIORI VEICOLO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2798262024-8 - e-processo nº 2024.000605775-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: L G PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

3. Processo nº 1515482023-1 - e-processo nº 2023.000308818-9   
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

4. Processo nº 2772622025-2 - e-processo nº 2025.000588538-8
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: SEVERINO FREIRES CAMELO EPP - (NOVA RAZÃO SOCIAL - S F C SUPERMERCADO LTDA.)
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RUBENS AQUINO LINS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 0749212025-7 - e-processo nº 2025.000114215-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
Recorrido: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACEDO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 0883732022-1 - e-processo nº 2022.000119883-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL).
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
 
João Pessoa, 02  de fevereiro  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -