Pauta da 412ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de fevereiro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/pEFxgEtW99g?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1734782023-5 - e-processo nº 2023.000366969-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ASSA ABLOY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

2. Processo nº 0742812025-0 - e-processo nº 2025.000112410-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ADRIANA CALDAS DE MACEDO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1038382025-1 - e-processo nº 2025.000195440-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: GINALDO DA NOBREGA GONCALVES
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

4. Processo nº 2611242024-4 - e-processo nº 2024.000564125-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA.
Autuante: ROMONILTON FERREIRA DE LIMA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 2495292024-0 - e-processo nº 2024.000539748-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE PINTO LISBOA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 1485322017-8
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS – CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA
SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CARLOS GUERRA GABINO E JOSE NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.
 
João Pessoa, 06  de fevereiro  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -