Pauta da 415ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de fevereiro de 2026, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ImUDByUIkNo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0167912018-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: BABY SHOPPING LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo n° 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ANSELMO PEREIRA RIBEIRO MERCADINHO EIRELI  (NOVA RAZÃO SOCIAL - VMP SUPERMERCADO LTDA.)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante:   MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo n° 2450842022-2 - e-processo nº 2022.000468999-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes:  ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA, FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 1515892024-9 - e-processo nº 2024.000299497-3
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MOACIR JOSÉ DE MORAIS FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo n° 0755462025-8 e-processo nº 2025.000115959-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RALLY MOTOS DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E TRANSPORTADORA DE PEÇAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: DAYSE COUTINHO CUNHA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 2803062024-1 - e-processo nº 2024.000607260-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ISOMAR NUNES CAVALCANTI
Repartição Preparadora:  CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 30 de janeiro de 2026.
                                                     
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -