Pauta da 414ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2026, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/5cXMdtDPBt0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1391752022-2 - e-processo nº 2022.000234798-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALLMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
2ª Recorrente: ALLMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuante: RONALDO BEZERRA SERENO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 2786492024-1 - e-processo nº 2024.000601436-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSÉ RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE AZEVEDO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 2541852024-5 - e-processo nº 2024.000550130-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JOSE ANTONIO VICENTE - ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuante: MARCOS VIEIRA LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1115142025-5 - e-processo nº 2025.000215955-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RAISSA MARCIA DE OLIVEIRA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 0833672025-1 - e-processo nº 2025.000140586-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ CAMPINA GRANDE
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

6. Processo nº 2178372025-5 - e-processo nº 2025.000456658-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: PR SUPERMERCADO LTDA.
Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ITABAIANA
Autuante: ALVARO DE SOUZA PRAZERES
Relatora: CONS.ª SUPLENTE SUZELIA CABRAL DA SILVA.

João Pessoa, 29  de janeiro de 2026.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -