Pauta da 402ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de outubro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/zk7wAWEzRN0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0128102025-7 - e-processo nº 2025.000004638-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuantes: LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHO E RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 2609572024-9 - e-processo nº 2024.000562108-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LENILDA DA COSTA CAVALCANTE ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCÃO DA COSTA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 2173862024-7 - e-processo nº 2024.000485722-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo n° 0941672024-0 - e-processo nº 2024.000179844-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: HERMANI FELINTO DE BRITO
Relator: CONS.o HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1892012024-2 - e-processo nº 2024.000418327-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: OLINDINA CARTAXO DE ARAÚJO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.o HEITOR COLLETT.

6. Processo n° 2114912024-0 - e-processo nº 2024.000586200-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ROMILDA TEIXEIRA BARRETO
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Notificante: IRAN VASCONCELOS
Relator: CONS.ª PETRÔNIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 08  de outubro  de 2025.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -