Pauta da 406ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de outubro de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/dylS0kS_U44?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo Nº 1188972024-0 - e-processo nº 2024.000228119-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TINTAS LUX LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 1432712025-1 - e-processo nº 2025.000306836-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: RF-BRA TRANSPORTES LTDA.
Agravada: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuantes: ERONILDO FERREIRA FRADE e LUCIANO PEREIRA BARBOSA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA

3. Processo nº 2592052021-3 - e-processo nº 2021.000306866-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
Advogados: Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB so o nº 10.050 E Sr.º RUY CESAR DE FREITAS EVAGENLISTA FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE                                               
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 0587882023-4 - e-processo nº 2023.000092000-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: AVICOLA TRIUNFO LTDA.
2ª Recorrente: AVICOLA TRIUNFO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRO NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo n° 1626282024-8 - e-processo nº 2024.000339002-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COMERCIAL DE FARPADOS E GRAMPOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo n° 1515892024-9 - e-processo nº 2024.000299497-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MOACIR JOSÉ DE MORAIS FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 03  de outubro de 2025.
                                                     
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -