Pauta da 405ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 16 de outubro de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/LgU2f1j6nr4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0218042023-4 - e-processo nº 2023.000028849-8
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MIBRA MINERIOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

2. Processo n° 0894132021-6 - e-processo nº 2021.000097480-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.
Advogado: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ- JOÃO PESSOA.
Autuante: MARIA EMÍLIA ANTAS LEITE DE FRANÇA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: VMP SUPERMERCADO LTDA.
2ª Recorrente: VMP SUPERMERCADO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1684672024-3 - e-processo nº 2024.000352487-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: VIA CENTRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo n° 1588282015-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RENILDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: RUBENS AQUINO LINS
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1143672022-2 - e-processo nº 2022.000169131-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Advogado: Sr.º RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA, inscrito na OAB/SP sob o nº 434.291
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE..

João Pessoa, 03  de outubro de 2025.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -