Pauta da 233ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de outubro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/F2qH90e_ZDg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1299482023-4 - e-processo nº 2023.000238521-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
Advogado: Sr.ª LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO ARAÚJO, inscrito na OAB/CE sob o nº 42.290
2ª Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relatora: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 0113842020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA.
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº 8.386
2ª Recorrente: FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO ESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1519882023-7 - e-processo nº 2023.000310533-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OAB/PB nº 9.049
2ª Recorrente: CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1442792023-3 - e-processo nº 2023.000287412-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: MARISE DO O CATAO, FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO e LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 0417772024-0 - e-processo nº 2024.000064052-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, inscrito na  OAB/RJ sob o nº 146276
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA e FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 0660182023-7 - e-processo nº 2023.000107462-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO S INTERMARES LTDA - ME.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO.
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

7. Processo n° 1061592024-1 - e-processo nº 2024.000200318-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: D'PÁDUA DESTILAÇÃO PRODUÇÃO AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO S/A.
2ª Recorrente: D'PÁDUA DESTILAÇÃO PRODUÇÃO AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: MARGILSON DE LACERDA DANTAS.
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 22 de setembro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -