Pauta da 232ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 23 de setembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Fc8MMiYJdN4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1183042015-1
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: ACAUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo n° 1944382020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAGAZINELUIZA S/A.
Advogado: Sr.º ÁLVARO JÁDER LIMA DANTAS, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.206
2ª Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PPROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.° EDUARDO SILVEIRA FRADE
Vistas: CONS.° HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 1083002024-1 - e-processo nº 2024.000203230-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ME.
2ª Recorrente: ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ME.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PPROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo n° 1470922023-9 - e-processo nº 2023.000296423-9          
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: SUPERMERCADO ENÉAS LTDA.
2ª Recorrente: SUPERMERCADO ENÉAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PPROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: GUSTAVO ADOLFO CASCUDO RODRIGUES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 0897612023-0 - e-processo nº 2023.000153574-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COSIBRA - SISAL DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: JOSE EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE .

6. Processo nº 1560572022-8 - e-processo nº 2022.000278709-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: COOPLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO PIRANHAS LTDA.
Advogado: Sr.º DALTON DINARTE BIDÔ EUFRAUZINO, inscrito na  OAB/PB sob o nº  23.332
2ª Recorrente: COOPLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO PIRANHAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relatora: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

7. Processo nº 2466032022-7 - e-processo nº 2022.000474467-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.
2ª Recorrente: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC.  DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DE MIRANDA E SILVA FILHO.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 15 de setembro de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -