Pauta da 402ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de setembro de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/grqXf96eEOc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1640902022-8  - e-processo nº 2022.000291292-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ-PB - JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 1888442024-5 - e-processo nº 2024.000416349-4
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: DISTRIBUIDORA ALENCAR LTDA.
Advogado: Sr.º ROBERTO JULIO DA SILVA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.649
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: NELSON TADEU GRANGEIRO COSTA, WALTER RODRIGO DE ALMEIDA CRISTOVAO DA COSTA
Relator: Cons.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 2079372024-9 - e-processo nº 2024.000470051-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAÍBA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 2450842022-2 - e-processo nº 2022.000468999-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA  S A.
Advogado: Sr.º ÁLVARO JÁDER LIMA DANTAS, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.206
2ª Recorrente: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA  S A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Vistas: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo n° 0871052019-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MASTER FRIOS E CARNES LTDA.
2ª Recorrente: MASTER FRIOS E CARNES LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: MARIA GORETT BRAGA BENTO
Relatora: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo n° 0579832016-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.
Advogado: Sr.º ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.025
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA e FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

7. Processo nº 2078912024-0 - e-processo nº 2024.000469843-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: THARCIANA MARIA CAVALCANTE SILVA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: CÂNDIDO RONDON MONTEIRO ARAÚJO e DIMAS ALBERES DE MELO
Relator: CONS.º. RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO
Vistas: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 09  de setembro de 2025.
                                                     
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -