Pauta da 231ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de setembro de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Pv__JfpGcsw?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0958862021-0 - e-processo nº 2021.000106812-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: A T L ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNUDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ-PB - CABEDELO
Autuantes: WALDSON GOMES MAGALHÃES, GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA E EDON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo n° 1093272020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP   
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Sr.º EDUARDO MANEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112.792-A
2ª Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS -  GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1006172023-2 - e-processo nº 2023.000172858-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
Advogado: Sr.ª LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO ARAÚJO, inscrito na OAB/CE sob o nº 42.290
2ª Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo nº 1105102022-0 - e-processo nº 2022.000163959-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FRANGO MACAPÁ LTDA.
2ª Recorrente: FRANGO MACAPÁ LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS. VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

5. Processo n° 1181342023-8 - e-processo 2023.000209929-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GEORGE ANTONIO DE CARVALHO FALCÃO
Relatora: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 1064042023-0 - e-processo nº 2023.000185994-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROC FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROC FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU      
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

7. Processo nº 2304072022-8 - e-processo nº 2022.000452504-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
2ª Recorrente: COMERCIAL JUSTINO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANDRÉ ARRUDA RAMALHO LIRA, GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA e EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA
Vistas. CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 09 de setembro de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -