Pauta da 399ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de setembro de 2025, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/gtFDKQsOhUQ?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0637102016-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA.
Representante: Sr.º JOÃO ADILSON MINUTE, inscrito no CPF 155.082.318-38 E OUTROS
2ª Recorrente: COLOROBBIA NORDESTE PRODUTOS PARA CERÂMICA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOSÉ LEAL DE MELO FILHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 0197352024-9 - e-processo nº 2024.000020730-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
Advogado: Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, inscrito na OAB/CE sob o nº 17.561
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO / SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1449242024-0 - e-processo nº 2024.000279173-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1249762023-7 - e-processo nº 2023.000225862-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: SUPERMERCADO NONATAO LTDA.
2º Recorrente: SUPERMERCADO NONATAO LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SOUZA
Autuante: LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 2238202022-9 - e-processo nº 2022.000438839-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: A B CAVALCANTE LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DA PARAÍBA - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 0883732022-1 - e-processo nº 2022.000119883-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 09  de setembro  de 2025.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -