Pauta da 189ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de maio, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 000248/2019/SEFAZ, de 20 de agosto de 2019. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/5gpO_EHXTtc

JULGAMENTOS:
                       
1. Processo n° 1791242020-7
ITESN - IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: GEISEL MEDICAMENTOS GENÉRICOS LTDA.
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA - SEFAZ-PB.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: Cons.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0224142017-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MENDES COMERCIAL DE FUMO EM CORDA LTDA.
Autuada: ANA MARIA MENDES GOUVEIA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: CANDIDO RONDON MONTEIRO ARAUJO/ WENDER VIEIRA DA SILVA
Relatora: Cons.ª  THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

3. Processo nº 1532522018-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSE ALUISIO PRUDENCIO ME
Advogado(a): Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUZA - OAB/PB Nº 26.034 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: GILDETT DE MARILLAC MARINHO DO REGO
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo nº 1327132017-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSÉ ILTON MAIA DANTAS - ME.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - ITAPORANGA
Autuante: FRANCISCO CANDEIA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Relator: Consº. PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1812852019-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: TARCÍSIO CORREIA LIMA VILAR
Relator: Consº. PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1485322017-8
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A.
2ª Recorrente:: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A.
Advogado(a): Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR - OAB/PB N° 8386
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: CARLOS GUERRA GABINIO E JOSE NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa,14 maio de 2021.

LEONILSON LINS DE LUCENA
           PRESIDENTE